Termos e Condições – Cassino Online

Bem-vindo aos Nossos Termos e Condições

Estes Termos e Condições (“Termos”) regem o uso da nossa plataforma de cassino online e apostas esportivas. Ao criar uma conta e utilizar nossos serviços, você concorda com todos os termos aqui estabelecidos. Por favor, leia atentamente este documento antes de utilizar nossa plataforma.

1. Informações Gerais

1.1 Sobre Nós

[Nome da Empresa] opera uma plataforma de cassino online e apostas esportivas licenciada e regulamentada, oferecendo serviços de entretenimento para jogadores brasileiros maiores de 18 anos.

Informações da Empresa:

  • Nome Legal: 813BET
  • Licença: 554345652356454
  • Jurisdição: 554345652356454
  • Endereço Registrado: Av. Alexandre Ferronato, 800 – St. Industrial, Sinop – MT, 78557-247, Brazil

1.2 Aceitação dos Termos

Ao registrar-se, depositar fundos ou utilizar qualquer serviço em nossa plataforma, você:

  • Confirma ter lido e compreendido estes Termos
  • Concorda em cumprir todas as regras estabelecidas
  • Aceita nossa Política de Privacidade
  • Declara ter mais de 18 anos de idade
  • Confirma que o jogo online é legal em sua jurisdição

1.3 Alterações aos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações importantes serão comunicadas por:

  • E-mail para todos os usuários cadastrados
  • Notificação no site ou aplicativo
  • Aviso na área de login

O uso continuado da plataforma após alterações constitui aceitação dos novos termos.

2. Elegibilidade e Registro de Conta

2.1 Requisitos de Elegibilidade

Para criar uma conta, você deve:

  • Ter pelo menos 18 anos de idade completos
  • Ser legalmente capaz de celebrar contratos vinculativos
  • Residir em jurisdição onde jogos online são legais
  • Não ter sido previamente excluído ou banido
  • Fornecer informações verdadeiras e precisas
  • Não estar registrado em programas de auto-exclusão

2.2 Processo de Registro

Ao criar sua conta, você deve:

  • Fornecer informações pessoais verídicas (nome, CPF, data de nascimento, endereço)
  • Criar credenciais de login seguras
  • Verificar seu endereço de e-mail
  • Concordar com estes Termos e nossa Política de Privacidade
  • Não criar múltiplas contas

Importante: Informações falsas podem resultar em suspensão permanente da conta e confisco de fundos.

2.3 Verificação de Identidade (KYC)

Para cumprir regulamentações anti-lavagem de dinheiro e proteção ao jogador, podemos solicitar:

Documentos Necessários:

  • Documento de identidade com foto (RG, CNH, Passaporte)
  • Comprovante de residência recente (conta de luz, água, telefone – últimos 3 meses)
  • Comprovante de método de pagamento (extrato bancário, foto do cartão)
  • Selfie segurando documento de identidade

Prazos:

  • Primeira verificação: pode ser solicitada a qualquer momento
  • Verificação obrigatória: antes do primeiro saque
  • Verificações adicionais: podem ser solicitadas para saques acima de valores específicos

Consequências da Não-Verificação:

  • Impossibilidade de realizar saques
  • Limitação de depósitos
  • Suspensão temporária da conta

2.4 Uma Conta Por Pessoa

Cada pessoa pode ter apenas UMA conta em nossa plataforma. Não é permitido:

  • Criar múltiplas contas com informações diferentes
  • Usar contas de terceiros
  • Compartilhar sua conta com outras pessoas
  • Transferir sua conta para outra pessoa

Penalidades: Violações resultarão em fechamento de todas as contas e confisco de saldos.

2.5 Segurança da Conta

Você é responsável por:

  • Manter suas credenciais de login confidenciais
  • Não compartilhar sua senha com terceiros
  • Notificar-nos imediatamente sobre acesso não autorizado
  • Usar senhas fortes e únicas
  • Ativar autenticação de dois fatores quando disponível

Não nos responsabilizamos por perdas resultantes do uso não autorizado de sua conta, a menos que seja devido a falha de segurança de nossa parte.

3. Depósitos e Pagamentos

3.1 Métodos de Depósito Aceitos

Aceitamos os seguintes métodos populares no Brasil:

PIX

  • Depósito mínimo: R$ 20
  • Depósito máximo: R$ 50.000 por transação
  • Processamento: Instantâneo
  • Sem taxas

Cartões de Crédito/Débito

  • Depósito mínimo: R$ 25
  • Depósito máximo: R$ 20.000 por transação
  • Processamento: Instantâneo
  • Possíveis taxas do emissor do cartão

Boleto Bancário

  • Depósito mínimo: R$ 30
  • Processamento: 1-3 dias úteis
  • Possíveis taxas bancárias

Carteiras Digitais (PicPay, Mercado Pago)

  • Depósito mínimo: R$ 20
  • Processamento: Minutos
  • Sem taxas de nossa parte

3.2 Política de Depósitos

  • Todos os depósitos são finais e não reembolsáveis
  • Você deve usar apenas métodos de pagamento em seu próprio nome
  • Depósitos de terceiros não são aceitos
  • Reservamo-nos o direito de recusar depósitos suspeitos
  • Depósitos devem ser apostados pelo menos 1x antes de saque (requisito AML)

3.3 Política de Taxas

  • Não cobramos taxas sobre depósitos
  • Não cobramos taxas sobre saques via PIX e transferência bancária
  • Alguns métodos de pagamento podem ter taxas próprias
  • Taxas de câmbio podem ser aplicadas em conversões de moeda

3.4 Limites de Transação

Limites podem variar baseado em:

  • Método de pagamento escolhido
  • Nível de verificação da conta
  • Status VIP do jogador
  • Histórico de transações

Jogadores VIP podem solicitar limites personalizados.

4. Saques e Retiradas

4.1 Processo de Saque

Para solicitar um saque:

  • Sua conta deve estar totalmente verificada (KYC completo)
  • Você deve ter cumprido todos os requisitos de aposta de bônus
  • O depósito deve ter sido apostado pelo menos 1x
  • O método de saque geralmente deve ser o mesmo usado no depósito

4.2 Limites de Saque

Valores Mínimos:

  • Saque mínimo: R$ 50 (todos os métodos)

Valores Máximos (por dia):

  • Jogadores novos: R$ 5.000
  • Jogadores verificados: R$ 20.000
  • Jogadores VIP: R$ 100.000+

Frequência:

  • Jogadores padrão: 1 saque por dia
  • Jogadores VIP: múltiplos saques por dia

4.3 Tempo de Processamento

  • PIX: 5 minutos a 2 horas
  • Transferência Bancária: 1-3 dias úteis
  • Carteiras Digitais: até 24 horas

Nota: Primeiro saque e saques grandes podem requerer tempo adicional de verificação (até 72 horas).

4.4 Verificações de Segurança

Reservamo-nos o direito de realizar verificações adicionais antes de processar saques, incluindo:

  • Verificação de identidade adicional
  • Prova de endereço atualizada
  • Ligação de verificação telefônica
  • Videochamada de verificação (para valores muito altos)
  • Investigação de atividade suspeita

4.5 Recusa de Saques

Saques podem ser recusados se:

  • A conta não está verificada
  • Informações fornecidas são falsas ou incompletas
  • Requisitos de aposta de bônus não foram cumpridos
  • Há suspeita de fraude ou lavagem de dinheiro
  • Houver violação dos Termos e Condições
  • Uso de VPN para burlar restrições geográficas

5. Bônus e Promoções

5.1 Termos Gerais de Bônus

  • Todos os bônus estão sujeitos a termos específicos
  • Bônus não podem ser sacados diretamente
  • Requisitos de aposta (rollover) devem ser cumpridos
  • Apenas um bônus pode estar ativo por vez
  • Bônus têm prazo de validade
  • Abuso de bônus resultará em confisco

5.2 Requisitos de Aposta (Rollover)

Antes de sacar ganhos de bônus, você deve:

  • Apostar o valor do bônus X vezes (geralmente 30-35x)
  • Usar apenas jogos elegíveis
  • Cumprir dentro do prazo de validade
  • Apostar dentro dos limites estabelecidos

Exemplo:

  • Bônus: R$ 100
  • Rollover: 35x
  • Total a apostar: R$ 3.500
  • Prazo: 30 dias

5.3 Contribuição dos Jogos

Diferentes jogos contribuem de forma diferente para o rollover:

  • Slots: 100%
  • Roleta: 10-20%
  • Blackjack: 5-10%
  • Vídeo Poker: 5%
  • Jogos ao Vivo: 5-10%
  • Apostas Esportivas: variam por tipo de aposta

5.4 Apostas Proibidas

Durante o cumprimento de rollover, é proibido:

  • Apostar mais de R$ 25 por giro/mão (a menos que especificado diferente)
  • Usar estratégias de hedge ou low-risk
  • Fazer apostas “seguras” entre diferentes mercados
  • Transferir fundos entre jogadores

Violações resultarão em confisco de bônus e ganhos relacionados.

5.5 Abuso de Bônus

Consideramos abuso de bônus:

  • Criar múltiplas contas para receber bônus
  • Usar VPN para reivindicar bônus múltiplas vezes
  • Depositar e sacar repetidamente apenas para bônus
  • Colusão com outros jogadores
  • Uso de bugs ou erros para obter vantagem

Penalidade: Confisco de todos os fundos e banimento permanente.

6. Jogos e Apostas

6.1 Regras dos Jogos

  • Cada jogo tem suas próprias regras específicas
  • As regras são acessíveis dentro de cada jogo
  • Decisões do sistema de jogo são finais
  • Malfunction voids all pays and plays
  • Erros técnicos serão corrigidos retroativamente

6.2 Apostas Válidas

Para que uma aposta seja válida:

  • Você deve ter saldo suficiente
  • A aposta deve ser confirmada pelo sistema
  • Não deve haver manipulação ou fraude
  • Deve estar de acordo com os limites estabelecidos

6.3 Apostas Esportivas

Regras Específicas:

  • Odds podem mudar antes da confirmação
  • Apostas são aceitas apenas até o início do evento
  • Resultados são baseados em fontes oficiais
  • Cash out pode ser oferecido discricionariamente
  • Apostas em eventos cancelados/adiados seguem regras específicas

6.4 Apostas ao Vivo

  • Odds mudam em tempo real
  • Pode haver delay na aceitação de apostas
  • Reservamo-nos o direito de recusar apostas ao vivo
  • Apostas feitas após o resultado já ser conhecido serão anuladas

6.5 Resultados e Disputas

  • Resultados oficiais são finais
  • Disputas devem ser relatadas em até 7 dias
  • Investigaremos todas as reclamações legítimas
  • Decisões da administração são finais

6.6 Erros e Falhas Técnicas

  • Se ocorrer erro técnico, apostas afetadas podem ser anuladas
  • Fundos serão devolvidos quando aplicável
  • Odds incorretas serão corrigidas
  • Jogos com malfunction não pagam prêmios

7. Jogo Responsável

7.1 Compromisso com Jogo Responsável

Estamos comprometidos em promover jogo responsável e proteger jogadores vulneráveis.

7.2 Ferramentas Disponíveis

Oferecemos:

  • Limites de Depósito: diário, semanal, mensal
  • Limites de Perda: controle suas perdas
  • Limites de Tempo: tempo máximo de sessão
  • Pausa Temporária: 24h, 7 dias, 1 mês, 3 meses
  • Auto-Exclusão: permanente ou por período definido
  • Reality Checks: lembretes de tempo jogado

7.3 Sinais de Alerta

Procure ajuda se você:

  • Gasta mais do que pode perder
  • Tenta recuperar perdas constantemente
  • Negligencia trabalho ou família
  • Empresta dinheiro para jogar
  • Mente sobre quanto joga
  • Sente culpa ou ansiedade

7.4 Recursos de Ajuda

Organizações de Apoio:

7.5 Proteção de Menores

  • Proibimos estritamente jogadores menores de 18 anos
  • Utilizamos verificação rigorosa de idade
  • Incentivamos controle parental em dispositivos
  • Qualquer menor detectado terá conta encerrada imediatamente

8. Uso Proibido e Fraude

8.1 Atividades Proibidas

É estritamente proibido:

  • Usar bots, scripts ou software de terceiros
  • Manipular ou hackear a plataforma
  • Usar VPN para burlar restrições geográficas
  • Colusão com outros jogadores
  • Lavagem de dinheiro
  • Criar múltiplas contas
  • Fornecer informações falsas
  • Usar cartões de crédito de terceiros

8.2 Consequências de Fraude

Se detectarmos atividade fraudulenta:

  • Suspensão imediata da conta
  • Confisco de todos os fundos
  • Relatório às autoridades competentes
  • Banimento permanente
  • Ação legal se aplicável

8.3 Investigações

Reservamo-nos o direito de:

  • Investigar qualquer atividade suspeita
  • Solicitar documentação adicional
  • Congelar fundos durante investigações
  • Cooperar com autoridades policiais
  • Recusar serviço sem explicação detalhada

9. Privacidade e Proteção de Dados

9.1 Conformidade com LGPD

Cumprimos integralmente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei 13.709/2018) brasileira.

9.2 Dados Coletados

Coletamos:

  • Informações pessoais (nome, CPF, endereço, data de nascimento)
  • Dados de contato (e-mail, telefone)
  • Informações de pagamento
  • Histórico de apostas e transações
  • Dados de navegação e uso
  • Endereço IP e informações de dispositivo

9.3 Uso dos Dados

Usamos seus dados para:

  • Processar transações e apostas
  • Verificar identidade (KYC/AML)
  • Cumprir obrigações legais
  • Prevenir fraudes
  • Melhorar nossos serviços
  • Comunicações de marketing (com seu consentimento)

9.4 Compartilhamento de Dados

Podemos compartilhar dados com:

  • Processadores de pagamento
  • Provedores de jogos
  • Agências reguladoras
  • Autoridades legais (quando exigido por lei)
  • Parceiros de verificação de identidade

Nunca vendemos seus dados pessoais a terceiros para marketing.

9.5 Segurança dos Dados

Protegemos seus dados com:

  • Criptografia SSL de 256 bits
  • Servidores seguros e protegidos
  • Acesso restrito a informações pessoais
  • Auditorias regulares de segurança
  • Conformidade com padrões PCI DSS

9.6 Seus Direitos

Você tem direito de:

  • Acessar seus dados pessoais
  • Corrigir informações incorretas
  • Solicitar exclusão de dados (direito ao esquecimento)
  • Opor-se ao processamento
  • Portabilidade de dados
  • Retirar consentimento para marketing

Para exercer esses direitos, entre em contato via: privacidade@[seusite].com

10. Propriedade Intelectual

10.1 Direitos Autorais

Todo o conteúdo da plataforma (design, logos, textos, software, jogos) é propriedade nossa ou de nossos licenciadores e protegido por leis de direitos autorais.

10.2 Uso Permitido

Você pode:

  • Acessar e usar a plataforma para fins pessoais
  • Visualizar e imprimir páginas para referência pessoal

10.3 Uso Proibido

Você não pode:

  • Copiar, modificar ou distribuir nosso conteúdo
  • Fazer engenharia reversa do software
  • Usar nosso nome ou marca sem permissão
  • Criar sites ou aplicativos derivativos
  • Remover avisos de direitos autorais

11. Limitação de Responsabilidade

11.1 Uso Por Sua Conta e Risco

Você usa nossa plataforma por sua própria conta e risco. Não garantimos:

  • Disponibilidade ininterrupta do serviço
  • Ausência de erros ou bugs
  • Compatibilidade com todos os dispositivos
  • Resultados específicos de apostas

11.2 Limitações

Na extensão máxima permitida por lei, não somos responsáveis por:

  • Perdas financeiras resultantes de apostas
  • Interrupções de serviço ou downtime
  • Perda de dados ou informações
  • Danos indiretos ou consequenciais
  • Ações de terceiros (provedores de pagamento, etc.)

11.3 Força Maior

Não somos responsáveis por falhas causadas por:

  • Desastres naturais
  • Guerras ou distúrbios civis
  • Falhas de infraestrutura de internet
  • Ataques cibernéticos
  • Mudanças regulatórias
  • Outras circunstâncias fora de nosso controle

12. Encerramento de Conta

12.1 Encerramento Voluntário

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento:

  • Entre em contato com nosso suporte
  • Solicite encerramento de conta
  • Saque todos os fundos disponíveis
  • Aguarde confirmação

12.2 Encerramento por Nossa Parte

Podemos encerrar sua conta se:

  • Você violar estes Termos
  • Detectarmos atividade fraudulenta
  • Você fornecer informações falsas
  • Estiver inativo por mais de 12 meses
  • Exigido por reguladores ou autoridades
  • Por qualquer outro motivo legítimo

12.3 Contas Inativas

Contas inativas por mais de 12 meses podem estar sujeitas a:

  • Taxa de manutenção mensal
  • Encerramento automático
  • Confisco de saldos baixos (após notificação)

12.4 Após o Encerramento

Após encerramento:

  • Você não pode criar nova conta sem nossa permissão
  • Dados pessoais serão mantidos conforme exigido por lei
  • Transações pendentes serão processadas
  • Bônus e promoções são perdidos

13. Resolução de Disputas

13.1 Reclamações

Se você tiver uma reclamação:

  • Entre em contato com nosso suporte (suporte@[seusite].com)
  • Forneça detalhes completos da reclamação
  • Aguarde investigação (até 7 dias úteis)
  • Receba nossa resposta formal

13.2 Escalação

Se não estiver satisfeito com a resolução:

  • Solicite revisão por gerente sênior
  • Contate nosso ombudsman
  • Recorra à autoridade de licenciamento
  • Busque mediação de terceiros

13.3 Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil e da jurisdição de nossa licença.

13.4 Arbitragem

Disputas não resolvidas podem ser submetidas a arbitragem conforme as regras de [especificar instituição de arbitragem].

14. Disposições Gerais

14.1 Comunicações

Todas as comunicações oficiais serão enviadas para o e-mail registrado em sua conta. É sua responsabilidade:

  • Manter e-mail atualizado
  • Verificar sua caixa de entrada regularmente
  • Verificar pasta de spam
  • Responder dentro dos prazos estabelecidos

14.2 Idioma

Estes Termos são fornecidos em português. Em caso de discrepância entre versões em diferentes idiomas, a versão em inglês prevalece.

14.3 Cessão

Você não pode transferir ou ceder seus direitos ou obrigações sob estes Termos. Podemos transferir nossos direitos e obrigações a qualquer momento.

14.4 Nulidade Parcial

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor.

14.5 Renúncia

Nossa falha em exercer qualquer direito não constitui renúncia a esse direito.

14.6 Acordo Integral

Estes Termos, juntamente com nossa Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre você e nós.

15. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos e Condições:

  • E-mail: legal@[seusite].com
  • Chat ao Vivo: Disponível 24/7
  • WhatsApp: +55 (XX) XXXXX-XXXX
  • Endereço: [Endereço Completo]

Data de Vigência: [Data]

Última Atualização: Novembro 2024

Versão: 2.0

Ao usar nossa plataforma, você confirma que leu, compreendeu e concorda com estes Termos e Condições.
Jogue com Responsabilidade. +18 anos.